Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026 | Parecer da Procuradoria | 01/04/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
01/04/2026
Unidade Local
Procuradoria Geral - PROGER
Unidade Destino
Expediente - EXP
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer da Procuradoria
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
RECONHECE A ESCOLA DE BOMBEIRO MUNICIPAL MIRIM COMO PATRIMÓNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, INSTITUI MEDIDAS DE SALVAGUARDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
-Parecer Favorável
-Parecer Favorável