Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026 | Parecer da Procuradoria | 01/04/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
01/04/2026
Unidade Local
Procuradoria Geral - PROGER
Unidade Destino
Expediente - EXP
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer da Procuradoria
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
DISPÕE SOBRE O PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, INSTITUI O REGISTRO MUNICIPAL DE BENS CULTURAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE SALVAGUARDA DO PATRIMÔNIO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Parecer Desfavorável
- Parecer Desfavorável