Decreto Legislativo nº 5.008, de 19 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
5008
Ano
2024
Data
19/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/05/2024
Veículo de Publicação
BOL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO A ILMA. SRA. NATHALYA RODRIGUES ALVES.
Indexação
Observação
LIDO NO EXPEDIENTE EM, 02 DE ABRIL DE 2024, APROVADO EM 07 DE MAIO DE 2024.
Assuntos
- TITULO DE CIDADÃO
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Anexos Norma Jurídica