Lei Complementar nº 313, de 27 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
313
Ano
2025
Data
27/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
03/07/2025
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
''DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI N 1.622 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 PPA 2022-2025."
Indexação
Observação
LIDO NO EXPEDIENTE EM 27/05/2025
APROVADO EM 1ª E 2ª DISCUSSÕES EM 27/05/2025
URGÊNCIA ESPECIAL LIDA E APROVADA EM 27/05/2025
APROVADO EM 1ª E 2ª DISCUSSÕES EM 27/05/2025
URGÊNCIA ESPECIAL LIDA E APROVADA EM 27/05/2025
Assuntos
- ANIMAIS
- PPA
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Anexos Norma Jurídica