Decreto Legislativo nº 4.435, de 15 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
4435
Ano
2022
Data
15/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/03/2022
Veículo de Publicação
JORNAL HORA H
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Ementa
“Abre em favor do Fundo Municipal de Saúde – FMS, Crédito Extraordinário de R$ 1.025.808,94 (Um milhão, vinte e cinco mil, oitocentos e oito reais e noventa e quatro centavos), destinados a despesas urgentes e imprevistas.”
Indexação
Observação
Lido Expediente 15/03/2022, votado e aprovado em discursarão única 15/03/2022.
Assuntos
- CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO
- SAÚDE
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica