Lei Ordinária nº 15.015, de 22 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
15015
Ano
2013
Data
22/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/11/2013
Veículo de Publicação
JHH
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE REABILITAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CEGOS E SURDOS (ABRACES).
Indexação
Observação
Assuntos
- UTILIDADE PÚBLICA
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Anexos Norma Jurídica