Decreto Legislativo nº 4.540, de 23 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
4540
Ano
2022
Data
23/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/09/2022
Veículo de Publicação
HORA H
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N O DE 23 DE AGOSTO DE 2022. "Abre em favor do Fundo Municipal de Saúde — FMS, Crédito Extraordinário de R$ 40.479,48 (Quarenta mil, quatrocentos e setenta e nove reais e quarenta e oito centavos), destinados a despesas urgentes e imprevistas."
Autoria: MESA DIRETORA
Autoria: MESA DIRETORA
Indexação
Observação
Assuntos
- CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO
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Anexos Norma Jurídica