Lei Complementar nº 276, de 01 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
276
Ano
2021
Data
01/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
02/12/2021
Veículo de Publicação
JHH
Data Fim Vigência
Pg. Início
15
Pg. Fim
16
Texto Original
Ementa
"Cria a Secretaria Municipal de Energia Sustentavel alterando a Lei Complementar 268 de 31 de Março de 2021 que dispõe sobre a organização e estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Belford Roxo nos artigos que mencionam."
Indexação
Observação
Assuntos
- ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PMBR
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica