Decreto Legislativo nº 4.012, de 11 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
4012
Ano
2019
Data
11/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/12/2019
Veículo de Publicação
Jornal Hora H
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017".
Indexação
Observação
Assuntos
- CONTAS DO PODER EXECUTIVO
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Anexos Norma Jurídica