Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Extraordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2026
Processo: -
Autor: Mariana Malta Monteiro da Silva - Prefeita
Protocolo: 653
Turno: -
Texto original
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"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO CONSELHO TUTELAR E DO CONSELHO MUNICIPAL DE DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ALTERANDO PARCIALMENTE A LEI 1.528 DE 07 DE ABRIL DE 2015, NA FORMA QUE MENCIONA." - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2026 | Votação na Ordem do Dia em Segunda Discussão | 01/06/2026 - SEGUE PARA VOTAÇÃO EM SEGUNDA DISCUSSÃO
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2026
Processo: -
Autor: Mariana Malta Monteiro da Silva - Prefeita
Protocolo: 655
Turno: -
Texto original
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA BILÍNGUE MUNICIPAL BELFORD ROXO GLOBAL SCHOOL, EM TEMPO INTEGRAL, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2026 | Votação na Ordem do Dia em Segunda Discussão | 01/06/2026 - SEGUE PARA VOTAÇÃO EM SEGUNDA DISCUSSÃO
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Mariana Malta Monteiro da Silva - Prefeita
Protocolo: 652
Turno: -
Texto original
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"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, ALTERANDO PARCIALMENTE A ESTRUTURA DEFINIDA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 293 DE 04 DE MAIO DE 2023 E SUAS ALTERAÇÕES, NA FORMA QUE MENCIONA." - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026 | Votação na Ordem do Dia em Segunda Discussão | 01/06/2026 - SEGUE PARA VOTAÇÃO EM SEGUNDA DISCUSSÃO
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Mariana Malta Monteiro da Silva - Prefeita
Protocolo: 654
Turno: -
Texto original
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"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 075 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - SEGUE PARA VOTAÇÃO EM SEGUNDA DISCUSSÃO
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Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Mariana Malta Monteiro da Silva - Prefeita
Protocolo: 661
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a restruturação da Guarda Municipal de Belford Roxo nos termos da Lei 13.022/14 e dá outras providências.” - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026 | Votação na Ordem do Dia em Segunda Discussão | 02/06/2026 - |
Aprovado |