Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026 em 23ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (23ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
ALTERA O CAPUT DO ART. 14 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 1.615, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026 | Para Leitura da Matéria no Expediente | 12/05/2026
Observação
PARA LEITURA DA MATÉRIA NO EXPEDIENTE