Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projetos de Lei Ordinária nº 511 de 2025 em 50ª Sessão Ordinárias de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (50ª Sessão Ordinárias de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projetos de Lei Ordinária nº 511 de 2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXECUÇÃO DE MÚSICAS E VIDEOCLIPES COM LETRAS E COREOGRAFIAS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, AO USO DE DROGAS OU APRESENTEM CONTEÚDOS DE NATUREZA SEXUAL OU ERÓTICA NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.
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