Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projetos de Lei Ordinária nº 646 de 2025 em 50ª Sessão Ordinárias de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (50ª Sessão Ordinárias de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Projetos de Lei Ordinária nº 646 de 2025
INSTITUI O PROGRAMA MUNICÍPAL DE MANEJO DE ÁRVORES EM IMÓVEIS PRIVADO COM RISCO - PMMAIP, AUTORIZA A EXECUÇÃO, PELA PREFEITURA DE SERVIÇOS DE PODA E REMOÇÃO DE ÁRVORES LOCALIZADAS EM PROPRIEDADES PRIVADAS EM SITUAÇÕES DE RISCO OU VULNERABILIDADE SOCIAL, ESTABELECE O PREÇO PÚBLICO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
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Situação de Pauta
Projetos de Lei Ordinária nº 646 de 2025 | Para Leitura da Matéria no Expediente | 17/09/2025
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