Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026 em 2ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de garantia de acessibilidade em eventos públicos e privados realizados no Município de Belford Roxo e dá outras providências.”
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026 | Para Leitura da Matéria no Expediente | 24/02/2026
Observação
SEGUE PARA LEITURA NO EXPEDIENTE