Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026 em 3ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026
Dispõe sobre o reconhecimento do acervo arqueológico móvel sob guarda do Instituto de Arqueologia Brasileira — IAB como Património Cultural Material do Município de Belford Roxo, o reconhecimento do saber-fazer arqueológico e social da instituição como Patrimônio Cultural Imaterial Municipal, declara o interesse público na permanência do referido acervo no território municipal e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
SEGUE PARA LEITURA DO EXPEDIENTE