Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026 em 5ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026
“Dispõe sobre a coleta de autorização formal dos responsáveis legais no ato da matrícula escolar para a realização de avaliação odontológica dos alunos da rede pública municipal no âmbito do Programa Saúde na Escola (PSE), e dá outras providências.”
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026 | Para Leitura da Matéria no Expediente | 09/03/2026
Observação
SEGUE PARA LEITURA NO EXPEDIENTE