Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026 em 5ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026

DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO PAGAMENTO DE MULTA DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE EM DOAÇÃO DE SANGUE OU DE MEDULA ÓSSEA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026 | Para Leitura da Matéria no Expediente | 09/03/2026

Observação

SEGUE PARA LEITURA NO EXPEDIENTE