Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026 em 7ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026
PROJETO DE LEI DE 09 DE MARÇO DE 2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISPONIBILIZAR TRANSPORTE SANITÁRIO DE PACIENTES COM CÂNCER, DOENÇA RENAL CRÓNICA E ENDOMETRIOSE ATENDIDOS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026 | Para Leitura da Matéria no Expediente | 16/03/2026
Observação
SEGUE PARA LEITURA NO EXPEDIENTE