Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026 em 8ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026
Institui medidas de simplificação administrativa e proteção do cidadão contra exigências burocráticas desnecessárias no Município de Belford Roxo e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026 | Para Leitura da Matéria no Expediente | 17/03/2026
Observação
SEGUE PARA LEITURA NO EXPEDIENTE