Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026 em 10ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026
Institui medidas de simplificação administrativa e proteção do cidadão contra exigências burocráticas desnecessárias no Município de Belford Roxo e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
SEGUE PARA LEITURA NO EXPEDIENTE