Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2026 em 10ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

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Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2026

Institui no Calendário Oficial do Município de Belford Roxo o "Agosto Cinza" — Mês de Conscientização e Combate à Catarata, cria a Semana Municipal de Prevenção, Orientação e Exames, e dá outras providências.

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