Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2026 em 12ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2026
Institui o "Passe Livre Municipal para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar" no Município de Belford Roxo e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2026 | Para Leitura da Matéria no Expediente | 31/03/2026
Observação
EGUE PARA LEITURA NO EXPEDIENTE