Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projetos de Lei Ordinária nº 635 de 2025 em 46ª Sessão Ordinárias de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (46ª Sessão Ordinárias de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projetos de Lei Ordinária nº 635 de 2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, A "LEI FELCA" - DE COMBATE Á PEDOFILIA E CYBERPEDOFILIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projetos de Lei Ordinária nº 635 de 2025 | Votação na Ordem do Dia em Primeira e Segunda Discussão | 05/09/2025
Observação