Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026 em 8ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026
“Dispõe sobre a coleta de autorização formal dos responsáveis legais no ato da matrícula escolar para a realização de avaliação odontológica dos alunos da rede pública municipal no âmbito do Programa Saúde na Escola (PSE), e dá outras providências.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026 | Votação na Ordem do Dia em Primeira e Segunda Discussão | 17/03/2026
Observação
SEGUE PARA VOTAÇÃO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO