Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026 em 8ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026
“Reconhece, no âmbito do Município de Belford Roxo, as pessoas com Síndrome de Tourette como pessoas com deficiência para fins de direitos e garantias legais, institui o Cartão de Identificação dos Portadores do Distúrbio Neuropsiquiátrico da Síndrome de Tourette e inclui o Dia de Conscientização da Síndrome de Tourette no calendário oficial do Município.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026 | Votação na Ordem do Dia em Primeira e Segunda Discussão | 17/03/2026
Observação
SEGUE PARA VOTAÇÃO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO