Matérias em Tramitação (CPIPNE - Comissão Proteção ao Idoso e Portador Necessidade Especiais)

Há 1 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLO 644 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 644 de 2025
Autor:JULIO PIU
RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A ONG RECANTO FELIZ, COM SEDE Á RUA ATILA, LT. 03, QD. 32, BAIRRO JARDIM GLÁUCIA, CEP: 26195-170, BELFORD ROXO
Para Parecer em Comissão. Não definida.