PARECER - COSP por PRESIDENTE - COSP (COSP - Comissão Obras e Serviços Públicos)

Documento Acessório

Nome

PARECER - COSP

Data

15/05/2025

Autor

PRESIDENTE - COSP

indexacao

Ementa

O Presente Projeto de Decreto Legislativo tem por Objetivo:
Através da sua leitura, verifica-se que a matéria nela contida, ressalta e enfatiza a necessidade de adoção das medidas previstas no Projeto em referência. Destarte, inexistente impedimento de natureza legal, que venha obstaculizar a sua tramitação, somos de PARECER FAVORÁVEL a sua apreciação pelo plenário, tal como se acha redigido.