Projetos de Lei Ordinária nº 846 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projetos de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
846
Data de Apresentação
15/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VENHO REQUERER A MESA DIRETORA, NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA APRESENTO AO PLENARIO, O SEGUINTE PROJETO DE LEI: INSTITUI O CODIGO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
LIDO NO EXPEDIENTE EM 04/05/2021
APROVADO EM 1 DISCUSSÃO EM 25/05/2021
APROVADO EM 2 DISCUSSÃO EM 01/06/2021
ARQUIVADO EM 06/01/2025
APROVADO EM 1 DISCUSSÃO EM 25/05/2021
APROVADO EM 2 DISCUSSÃO EM 01/06/2021
ARQUIVADO EM 06/01/2025