Projetos de Lei Ordinária nº 759 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projetos de Lei Ordinária
Ano
2003
Número
759
Data de Apresentação
08/04/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VENHO REQUERER A MESA DIRETORA, NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA APRESENTO AO PLENARIO, O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA DE SOLVENTES A MENORES DE 18 ANOS.
SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA DE SOLVENTES A MENORES DE 18 ANOS.
Indexação
Observação
LIDO NO EXPEDIENTE EM 10/04/2003
APROVADO EM 1 DISCUSSÃO EM 15/04/2003
APROVADO EM 2 DISCUSSÃO EM 22/04/2003
APROVADO EM 1 DISCUSSÃO EM 15/04/2003
APROVADO EM 2 DISCUSSÃO EM 22/04/2003
Norma Jurídica Relacionada