Projetos de Lei Ordinária nº 1551 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projetos de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
1551
Data de Apresentação
10/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB.”
Indexação
Observação
Lido Expediente 10/08/2021, votado e aprovado em Primeira discursarão em 10/08/2021, votado e aprovado em Segunda discursarão em 10/08/2021.
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