Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
7
Data de Apresentação
20/02/2026
Número do Protocolo
118
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a concessão de atendimento prioritário às pessoas com Síndrome de Down e Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos comerciais no Município de Belford Roxo, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Feita consulta prévia no setor de protocolo e não foi encontrado duplicidade, segue para expediente, comissões e procuradoria para futuras consultas de duplicidade e/ou legalidade.
LIDO NO EXPEDIENTE EM 24/02/2026
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM 04/03/2026
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM 04/03/2026
LIDO NO EXPEDIENTE EM 24/02/2026
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM 04/03/2026
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM 04/03/2026