PARECER JURIDICO - PARECER DA PROCURADORIA de 18/12/2025 por PROCURADORIA GERAL (Projetos de Lei Ordinária nº 651 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER JURIDICO
Nome
PARECER DA PROCURADORIA
Data
18/12/2025
Autor
PROCURADORIA GERAL
Ementa
PROGRAMA FAZENDINHA DA INCLUSÃO: TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DE MAIS DEFICIÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Parecer Desfavorável.
- Parecer Desfavorável.
Indexação
Texto Integral