Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLO 759/2003 - Projetos de Lei Ordinária
Ementa: VENHO REQUERER A MESA DIRETORA, NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA APRESENTO AO PLENARIO, O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA DE SOLVENTES A MENORES DE 18 ANOS.
Apresentação: 8 de Abril de 2003
Autor:
MARKINHO GANDRA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2025
Última Ação: ENCAMINHADO PARA O ARQUIVO, APÓS REGISTRO NO SAPL.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 954, de 10 de junho de 2003
|