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PLO 3889/2009 - Projetos de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O DIA ESPECIAL (DIA MUNICIPAL DA LUTA DAS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS).
Apresentação: 17 de Setembro de 2009
Autor:
ANGELO VENTURA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2025
Última Ação: APÓS SER REGISTRADO NO SAPL, ENCAMINHO AO ARQUIVO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.327, de 05 de janeiro de 2010
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