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PLO 360/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O COMBATE EFICAZ À POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.
Apresentação: 19 de Março de 2025
Protocolo: 338/2025, Data Protocolo:
19/03/2025 -
Horário: 11:38:47
Autor:
SIDNEY CANELLA
Localização Atual: Procuradoria Geral - PROGER
Status: Para Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 613/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROIBIÇÃO DE EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS EM ESCAPAMENTOS DE MOTOCICLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Protocolo: 654/2025, Data Protocolo:
12/06/2025 -
Horário: 12:20:01
Autor:
JUNINHO DO PICA-PAU
Localização Atual: Procuradoria Geral - PROGER
Status: À Procuradoria para Parecer JurÍdico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Julho de 2025
Última Ação: SEGUE PARA PROGER.
Texto Original
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PLO 645/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONTRATAÇÃO, POR PARTE DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVIÇOS DE ENTREGA REALIZADOS POR MOTOCICLETAS QUE UTILIZEM ESCAPAMENTOS ADULTERADOS OU EM SITUAÇÃO IRREGULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Protocolo: 1041/2025, Data Protocolo:
09/09/2025 -
Horário: 13:38:14
Autor:
JUNINHO DO PICA-PAU
Localização Atual: Expediente - EXP
Status: Parecer da Procuradoria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Novembro de 2025
Última Ação: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONTRATAÇÃO, POR PARTE DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVIÇOS DE ENTREGA REALIZADOS POR MOTOCICLETAS QUE UTILIZEM ESCAPAMENTOS ADULTERADOS OU EM SITUAÇÃO IRREGULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Parecer Desfavorável.
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