Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 57, de 10 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número
57
Ano
2020
Data
10/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera a redação dos artigos 54 e 55 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
- EMENDA
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Anexos Norma Jurídica