Lei Complementar nº 293, de 04 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
293
Ano
2023
Data
04/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
15/07/2023
Veículo de Publicação
JORNAL HORA H
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
21
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Belford Roxo, revogando a Lei Complementar 287, de 10 de Fevereiro de 2023 e suas alterações."
Indexação
Observação
Assuntos
- ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PMBR
- SERVIDORES
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica