1 - Projetos de Lei Ordinária nº 586 de 2025
Autor: TELMINHO
Número de Protocolo: 538
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''Dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação , para determinados cargos e empregos públicos , de pessoa condenada por Crime Sexual contra criança ou adolescente.''
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Matéria não lida
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2 - Projetos de Lei Ordinária nº 668 de 2025
Autor: JUNINHO DO PICA-PAU
Número de Protocolo: 1233
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ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A ATUAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO PODER EXECUTIVO EM IMÓVEIS PARTICULARES QUE APRESENTEM RISCO ESTRUTURAL COMPROVADO, NOS CASOS DE INÉRCIA INJUSTIFICADA DO PROPRIETÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não lida
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3 - Projetos de Lei Ordinária nº 669 de 2025
Autor: MARKINHO GANDRA
Número de Protocolo: 1251
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DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DA ENERGIA SOLAR E INSTALAÇÃO DE PAINÉIS FOTOVOLTAICOS PARA DIMINUIÇÃO DE GASTOS PÚBLICOS JUNTO ÁS UNIDADES DA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E DE ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.
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Matéria não lida
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4 - Projetos de Lei Ordinária nº 670 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MDIR
Número de Protocolo: 1255
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ALTERA O ART. 30 DA LEI Nº 1.615, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020, PARA DISPOR SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ASSESSOR DE SERVIÇO E EXTINGUE OS CARGOS EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE DE VEREADOR E SECRETÁRIO DE GABINETE DE VEREADOR NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAMÂRA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não lida
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5 - Projetos de Lei Ordinária nº 671 de 2025
Autor: MARKINHO GANDRA
Número de Protocolo: 1261
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INSTITUI O PROGRAMA DE FARMÁCIAS CREDENCIADAS DE BELFORD ROXO PARA COBERTURA COMPLEMENTAR DE MEDICAMENTOS DA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ( REMUME ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não lida
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6 - Projetos de Decreto Legislativo nº 704 de 2025
Autor: TUNINHO MEDEIROS
Número de Protocolo: 1212
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO SUBTENENTE SR. SÉRGIO LUIZ GONÇALVES PACHECO, PERITO AMBIENTAL E BIÓLOGO FORENSE - CBMERJ.
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Matéria não lida
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7 - Projetos de Decreto Legislativo nº 706 de 2025
Autor: MARKINHO GANDRA
Número de Protocolo: 1235
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE A SRA. GLAUCE GOMES DA SILVA CAMILO.
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Matéria não lida
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8 - Projetos de Decreto Legislativo nº 707 de 2025
Autor: MARKINHO GANDRA
Número de Protocolo: 1236
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO SR. RAPHAEL VINICIUS FERNANDES SILVA VIEIRA .
Obs.: SEGUE PARA LEITURA DO EXPEDIENTE
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Matéria não lida
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9 - Projetos de Decreto Legislativo nº 708 de 2025
Autor: ANDRÉ FEIJÃO
Número de Protocolo: 1240
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO SR. RENATO DUARTE SOARES JÚNIOR.
Obs.: SEGUE PARA O PLENÁRIO PARA LEITURA NO EXPEDIENTE.
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Matéria não lida
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10 - Projetos de Decreto Legislativo nº 709 de 2025
Autor: MARKINHO GANDRA
Número de Protocolo: 1241
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO SRº. RODRIGO RODRIGUES PIMENTEL, CAPITÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
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Matéria não lida
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11 - Projetos de Decreto Legislativo nº 710 de 2025
Autor: MARKINHO GANDRA
Número de Protocolo: 1242
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE A DRA. PRISCILA DE OLIVEIRA GARCIA FIORANI, CIRURGIÃ DENTISTA ESPECIALISTA EM PERIODONTIA - CRO-RJ 44061.
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Matéria não lida
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12 - Projetos de Decreto Legislativo nº 711 de 2025
Autor: MARKINHO GANDRA
Número de Protocolo: 1243
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE A DRA. MARCELE BARBOSA PEREIRA, CIRURGIÃ DENTISTA ESPECIALISTA EM ORTODONTIA - CRO-RJ 44057.
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Matéria não lida
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13 - Projetos de Decreto Legislativo nº 712 de 2025
Autor: MARKINHO GANDRA
Número de Protocolo: 1244
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO SRº. DR. NELSON CESAR DE MATTOS NETO, CIRURGIÃO DENTISTA ESPECIALISTA EM PRÓTESE DENTÁRIA - CRO-RJ 44060.
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Matéria não lida
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14 - Projetos de Decreto Legislativo nº 713 de 2025
Autor: MARKINHO GANDRA
Número de Protocolo: 1246
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO SR. BRUNO IATH TEIXEIRA DE OLIVEIRA - GERENTE DE OPERAÇÕES DO RESTAURANTE BAURU.
Obs.: SEGUE PARA LEITURA DO EXPEDIENTE
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Matéria não lida
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15 - Projetos de Decreto Legislativo nº 714 de 2025
Autor: MARKINHO GANDRA
Número de Protocolo: 1247
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO SR. GABRIEL TELES ROSARIO - DIRETOR DE EXPANSÃO DE OBRAS DO RESTAURANTE BAURU.
Obs.: SEGUE PARA LEITURA DO EXPEDIENTE
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Matéria não lida
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16 - Requerimento nº 764 de 2025
Autor: Pedido do Plenário para uso Externo
Número de Protocolo: 1239
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IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS "MINÍSTERIO PODER SUPREMO" VEM SOLICITAR O ESPAÇO DA CÂMARA DE VEREADORES PARA UM CULTO DE ADORAÇÃO NO DIA 24/11/2025 ( SEGUNDA FEIRA ) ÁS 16:00hs, PASTORA SANDRA REGINA GABRY.
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Matéria não lida
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17 - Requerimento nº 765 de 2025
Autor: MARKINHO GANDRA
Número de Protocolo: 1249
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MOÇÃO DE LOUVOR AO SR. RENATO SOARES DUARTE JUNIOR - FUNDADOR DA REDE DE RESTAURANTES BAURU.
Obs.: SEGUE PARA LEITURA DO EXPEDIENTE
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Matéria não lida
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19 - Indicação nº 774 de 2025
Autor: MARCIO FRANCO
Número de Protocolo: 1225
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CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE MUNICIPAL
TERRENO LOCALIZADO ; RUA BELISÁRIO PENA, Nº 631
BAIORRO VILA VERDE
Obs.: SEGUE PARA LEITURA DO EXPEDIENTE
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Matéria não lida
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20 - Indicação nº 775 de 2025
Autor: MARCIO FRANCO
Número de Protocolo: 1226
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CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL TERRENO LOCALIZADO RUA EURÍDICE CRISTÓVÃO S/Nº, FRENTE AO LT. 04 QD. 8 BAIRRO VILA VERDE
Obs.: SEGUE PARA LEITURA DO EXPEDIENTE
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Matéria não lida
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21 - Indicação nº 776 de 2025
Autor: DUDINO
Número de Protocolo: 1234
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SOLICITANDO APOIO AO PROJETO DE MINHA AUTORIA - CURSOS DE CAPACITAÇÃO, AMIGOS DO ROBINHO, QUE TEM POR OBJETIVO OFERECER CURSOS GRATUITOS, DENTRO DE NOSSOS BAIRROS E COMUNIDADES, FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, SAÚDE E INFORMÁTICA.
Obs.: SEGUE PARA LEITURA DO EXPEDIENTE
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Matéria não lida
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22 - Indicação nº 777 de 2025
Autor: ANDRÉ FEIJÃO
Número de Protocolo: 1253
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PLACA DE CONTRAMÃO NA RUA ADÉLIA SARRUF, NO SENTIDO DA AVENIDA AUGUSTO VASCO ARANHA, AREIA BRANCA, BELFORD ROXO.
Obs.: SEGUE PARA O PLENÁRIO PARA LEITURA NO EXPEDIENTE.
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Matéria não lida
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23 - Indicação nº 778 de 2025
Autor: ANGELO RAMOS-ANJINHO
Número de Protocolo: 1260
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CONSTRUÇÃO DE PASSARELA NA AVENIDA JOAQUIM DA COSTA LIMA, RUA JUSCELINO KUBITSCHEK E ESTRADA SÃO BERNARDO, PARQUE ESPERANÇA.
Obs.: SEGUE PARA O PLENÁRIO PARA LEITURA NO EXPEDIENTE.
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Matéria não lida
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