Matérias do Expediente (28ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2026
Processo: -
Autor: Mariana Malta Monteiro da Silva - Prefeita
Protocolo: 653
Turno: -
Texto original
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"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO CONSELHO TUTELAR E DO CONSELHO MUNICIPAL DE DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ALTERANDO PARCIALMENTE A LEI 1.528 DE 07 DE ABRIL DE 2015, NA FORMA QUE MENCIONA." - SEGUE PARA LEITURA NO EXPEDIENTE
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Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2026
Processo: -
Autor: Mariana Malta Monteiro da Silva - Prefeita
Protocolo: 655
Turno: -
Texto original
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA BILÍNGUE MUNICIPAL BELFORD ROXO GLOBAL SCHOOL, EM TEMPO INTEGRAL, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - SEGUE PARA LEITURA NO EXPEDIENTE
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Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2026
Processo: -
Autor: SIDNEY CANELLA
Protocolo: 656
Turno: -
Texto original
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“Institui diretrizes para a promoção da qualidade de vida, fomento à saúde ocupacional das pessoas com fibromialgia e cria o Selo "Empresa Acolhedora" no âmbito do Município, e dá outras providências.” - SEGUE PARA LEITURA NO EXPEDIENTE
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Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Mariana Malta Monteiro da Silva - Prefeita
Protocolo: 652
Turno: -
Texto original
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"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, ALTERANDO PARCIALMENTE A ESTRUTURA DEFINIDA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 293 DE 04 DE MAIO DE 2023 E SUAS ALTERAÇÕES, NA FORMA QUE MENCIONA." - SEGUE PARA LEITURA NO EXPEDIENTE
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Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Mariana Malta Monteiro da Silva - Prefeita
Protocolo: 654
Turno: -
Texto original
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"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 075 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - SEGUE PARA LEITURA NO EXPEDIENTE
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Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Mariana Malta Monteiro da Silva - Prefeita
Protocolo: 661
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a restruturação da Guarda Municipal de Belford Roxo nos termos da Lei 13.022/14 e dá outras providências.” - |
Matéria lida |
| 7 |
Requerimento nº 163 de 2026
Processo: -
Autor: Vários Edis - Parlamentares
Protocolo: 660
Turno: -
Texto original
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APRECIAÇÃO DOS PROJETOS DA PREFEITA MUNICIPAL - URGÊNCIA ESPECIAL - SEGUE PARA LEITURA NO EXPEDIENTE
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Matéria lida |