Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026 em 4ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026
DISPÕE SOBRE O PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, INSTITUI O REGISTRO MUNICIPAL DE BENS CULTURAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE SALVAGUARDA DO PATRIMÔNIO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026 | Para Leitura da Matéria no Expediente | 03/03/2026
Observação
SEGUE PARA LEITURA NO EXPEDIENTE