Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2026 em 11ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2026
"DISPÖE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CAPACITAÇÃO ANUAL EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS NOS ESTABELECIMENTOS
DE ENSINO DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2026 | Para Leitura da Matéria no Expediente | 30/03/2026
Observação
SEGUE PARA LEITURA NO EXPEDIENTE