Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026 em 4ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
"Dispõe sobre a prioridade de mães ou tutores/curadores legais com filhos portadores de disfunção neuromotora grave, deficiência múltipla, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down ou outras deficiências, nos programas habitacionais do Município de Belford Roxo, e dá outras providências."
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026 | Votação na Ordem do Dia em Primeira e Segunda Discussão | 03/03/2026
Observação
SEGUE PARA VOTAÇÃO