Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026 em 4ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de fraldários e banheiros adaptados para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em estabelecimentos públicos e privados no Município de Belford Roxo, e dá outras providências."
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026 | Votação na Ordem do Dia em Primeira e Segunda Discussão | 03/03/2026
Observação
SEGUE PARA VOTAÇÃO