Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2026 em 15ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (15ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2026
"DISPÖE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CAPACITAÇÃO ANUAL EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS NOS ESTABELECIMENTOS
DE ENSINO DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2026 | Votação na Ordem do Dia em Primeira e Segunda Discussão | 13/04/2026
Observação
SEGUE PARA VOTAÇÃO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO