Documentos Acessórios (Projetos de Lei Ordinária nº 1677 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| DELÁRIO DE SOUZA RIBEIRO - PROCURADOR DA CMBR | PARECER JURIDICO | 09/10/2019 | DELÁRIO DE SOUZA RIBEIRO - PROCURADOR DA CMBR | parecer_favoravel_da_procuradoria_cmbr_ao_plo_1677.19.pdf |
| SECRETARIA DA CMBR | Duplicidade de Materia | 10/10/2019 | SECRETARIA DA CMBR | duplicidade_plo_1677.19_e_plo_1178.19.pdf |
| COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA e outras | Parecer da Comissão | 16/10/2019 | COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA e outras | parecer_favoravel_da_ccj_e_outras_comissoes_ao_plo_1677.2019.pdf |
| SIDNEY CANELLA - PRESIDENTE DA CMBR | Despacho artigo 170 do RI - Arquivamento | 04/01/2021 | SIDNEY CANELLA - PRESIDENTE DA CMBR | ordem_para_arquivamento_do_plo_1677.19.pdf |