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PDL 36/2024 - Projetos de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Belforroxense ao ILMO. SR. DR. CASSIUS VALÉRIO TEIXEIRA DA SILVEIRA."
Apresentação: 31 de Janeiro de 2024
Autor:
RODRIGO COM A FORÇA DO POVO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Abril de 2025
Última Ação: AO ARQUIVO PARA AS MEDIDAS CABIVEIS
Texto Original
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PDL 71/2024 - Projetos de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Belforroxense ao Ilmo. Sr. Leury Nepomucena Moreira
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Autor:
HENRIQUE FAROFA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Projeto de Decreto Legislativo nº 4.721, de 19 de março de 2024
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PDL 101/2024 - Projetos de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadã Belforroxense à Ilmª. Srª. MICHELLE DE PAULA FIRMO REINALDO BOLSONARO.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Autor:
FABINHO DE HELIÓPOLIS
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Janeiro de 2025
Última Ação: Encaminhado ao arquivo após cadastro pelo SAPL em 04/07/2025.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PDL 202/2024 - Projetos de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Belforroxense a ILMA. SRA. MARIANA MALTA MONTEIRO DA SILVA
Apresentação: 12 de Março de 2024
Autor:
RODRIGO COM A FORÇA DO POVO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Abril de 2025
Última Ação: AO ARQUIVO PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 4.723, de 19 de março de 2024
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PDL 240/2024 - Projetos de Decreto Legislativo
Ementa: TITULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO SR. TOMAS ARAÚJO DE VASCONCELOS FILHO.
Apresentação: 19 de Março de 2024
Autor:
FABINHO VARANDÃO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2024
Última Ação: Segue para o o arquivo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 4.834, de 09 de maio de 2024
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PDL 253/2024 - Projetos de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadã Belforroxense a ILMA. SRA. ROBERTA FERREIRA BULHÕES
Apresentação: 26 de Março de 2024
Autor:
FABINHO VARANDÃO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2024
Última Ação: Segue para o arquivo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 4.763, de 07 de maio de 2024
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PDL 254/2024 - Projetos de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadã Belforroxense a ILMA. SRA. ANA PAULA COSTA SILVA
Apresentação: 26 de Março de 2024
Autor:
FABINHO VARANDÃO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2024
Última Ação: Segue para o arquivo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 4.764, de 07 de maio de 2024
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PDL 255/2024 - Projetos de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadã Belforroxense a ILMA. SRA. FABIA HELLEN SILVA DE OLIVEIRA BRASIL
Apresentação: 26 de Março de 2024
Autor:
FABINHO VARANDÃO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2024
Última Ação: Segue para o arquivo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 4.765, de 07 de maio de 2024
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PDL 256/2024 - Projetos de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadã Belforroxense a ILMA. SRA. MONIQUE MATOS DA SILVA DE DEUS.
Apresentação: 26 de Março de 2024
Autor:
FABINHO VARANDÃO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2024
Última Ação: Segue para o arquivo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 4.766, de 07 de maio de 2024
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PDL 257/2024 - Projetos de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadã Belforroxense a ILMA. SRA. RAQUEL CRISTINA DOS SANT
Apresentação: 26 de Março de 2024
Autor:
FABINHO VARANDÃO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2024
Última Ação: Segue ao arquivo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 4.767, de 07 de maio de 2024
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PDL 258/2024 - Projetos de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadã Belforroxense a ILMA. SRA. ADRIANA FONTES MATOS
Apresentação: 26 de Março de 2024
Autor:
FABINHO VARANDÃO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2024
Última Ação: Segue para o arquivo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 4.768, de 07 de maio de 2024
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PDL 259/2024 - Projetos de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadã Belforroxense a ILMA. SRA. ELIANE MARIA DA SILVA VALLE
Apresentação: 26 de Março de 2024
Autor:
FABINHO VARANDÃO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2024
Última Ação: Segue para o arquivo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 4.771, de 08 de maio de 2024
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PDL 260/2024 - Projetos de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadã Belforroxense a ILMA. SRA. SAIONARA SONI GOMES DA SILVA
Apresentação: 26 de Março de 2024
Autor:
FABINHO VARANDÃO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2024
Última Ação: Segue para o arquivo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 4.837, de 09 de maio de 2024
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PDL 261/2024 - Projetos de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadã Belforroxense a ILMA. SRA. JANAÍNA DE PAULA CARDOSO
Apresentação: 26 de Março de 2024
Autor:
FABINHO VARANDÃO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2024
Última Ação: Segue para o arquivo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 4.838, de 09 de maio de 2024
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PDL 262/2024 - Projetos de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadã Belforroxense a ILMA. SRA. SOLANGE FERREIRA PINTO.
Apresentação: 26 de Março de 2024
Autor:
FABINHO VARANDÃO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2024
Última Ação: Segue para o arquvo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 4.839, de 09 de maio de 2024
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PDL 263/2024 - Projetos de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadã Belforroxense a ILMA. SRA. LUANA DA SILVA VICENTE.
Apresentação: 26 de Março de 2024
Autor:
FABINHO VARANDÃO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 4.769, de 08 de maio de 2024
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PDL 264/2024 - Projetos de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadã Belforroxense a ILMA. SRA. MARIA CLARA AMADOR DOS SANTOS DA SILVA.
Apresentação: 26 de Março de 2024
Autor:
FABINHO VARANDÃO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 4.770, de 08 de maio de 2024
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PDL 265/2024 - Projetos de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Belforroxense ao ILMO. SR. EDERSON FREITAS
Apresentação: 26 de Março de 2024
Autor:
FABINHO VARANDÃO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 4.772, de 08 de maio de 2024
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PDL 266/2024 - Projetos de Decreto Legislativo
Ementa: Título de Cidadão Belforroxense ao ILMO. SR.
RICARDO SANTOS DANTAS DA SILVA;
Apresentação: 26 de Março de 2024
Autor:
FABINHO VARANDÃO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 4.773, de 08 de maio de 2024
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PDL 267/2024 - Projetos de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Belforroxense ao ILMO. SR. ROGÉRIO GOMES VILARINHO.
Apresentação: 26 de Março de 2024
Autor:
FABINHO VARANDÃO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 4.832, de 09 de maio de 2024
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PDL 268/2024 - Projetos de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Belforroxense ao ILMO. SR. ADRIANO MOREIRA CORREA
Apresentação: 26 de Março de 2024
Autor:
FABINHO VARANDÃO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2024
Última Ação: Segue para o arquivo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 4.852, de 03 de junho de 2024
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PDL 269/2024 - Projetos de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Belforroxense ao ILMO. SR. ROBERTO CARLOS RODRIGUÊS DE SOUZA
Apresentação: 26 de Março de 2024
Autor:
FABINHO VARANDÃO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2024
Última Ação: Segue para o arquivo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 4.853, de 03 de junho de 2024
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PDL 270/2024 - Projetos de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Belforroxense ao ILMO. SR. CLEBERSON GONÇALVES DOS SANTOS
Apresentação: 26 de Março de 2024
Autor:
FABINHO VARANDÃO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2024
Última Ação: Segue para o arquivo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 4.854, de 03 de junho de 2024
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PDL 271/2024 - Projetos de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Belforroxense ao ILMO. SR. CELSO RICARDO MENEZES FERREIRA
Apresentação: 26 de Março de 2024
Autor:
FABINHO VARANDÃO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2024
Última Ação: Segue para o arquivo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 4.855, de 03 de junho de 2024
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PDL 272/2024 - Projetos de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Belforroxense ao ILMO. SR. LUÍS CLAUDIO DOS SANTOS FERREIRA
Apresentação: 26 de Março de 2024
Autor:
FABINHO VARANDÃO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2024
Última Ação: Segue para o arquivo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 4.856, de 03 de junho de 2024
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PDL 273/2024 - Projetos de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Belforroxense ao ILMO. SR. AGNALDO SOARES VIEIRA.
Apresentação: 26 de Março de 2024
Autor:
FABINHO VARANDÃO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2024
Última Ação: Segue para o arquivo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 4.857, de 03 de junho de 2024
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PDL 274/2024 - Projetos de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Belforroxense ao ILMO. SR. SERGIO FRANCISCO DE OLIVEIRA BRASIL
Apresentação: 26 de Março de 2024
Autor:
FABINHO VARANDÃO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2024
Última Ação: Segue ao arquivo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 4.858, de 03 de junho de 2024
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PDL 275/2024 - Projetos de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Belforroxense ao ILMO. SR. MARCELO PEREIRA DA SILVA
Apresentação: 26 de Março de 2024
Autor:
FABINHO VARANDÃO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2024
Última Ação: Segue ao arquivo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 4.859, de 03 de junho de 2024
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PDL 276/2024 - Projetos de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Belforroxense ao ILMO. SR. DOMINGOS ALEXANDRE JUNIOR (DUKKINHA DE MIGUEL COUTO).
Apresentação: 3 de Junho de 2024
Autor:
FABINHO VARANDÃO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2024
Última Ação: Segue ao arquivo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 4.860, de 03 de junho de 2024
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PDL 277/2024 - Projetos de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Belforroxense ao ILMO. SR. MATHEUS PINTO DE ABREU.
Apresentação: 26 de Março de 2024
Autor:
FABINHO VARANDÃO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2024
Última Ação: Segue para o arquivo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 4.861, de 03 de junho de 2024
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PDL 280/2024 - Projetos de Decreto Legislativo
Ementa: "Concede Título de Cidadão Belforroxense ao Ilmº Sr. Cleiton Richardson Alvarez de Souza".
Apresentação: 20 de Março de 2024
Autor:
HENRIQUE FAROFA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 4.747, de 26 de abril de 2024
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PDL 326/2024 - Projetos de Decreto Legislativo
Ementa: “Concede Título de Cidadão Belforroxense ao ILMO. SR. ANDERSON DE CASTRO COSTA (PITTER DA COCADA)”.
Apresentação: 1 de Abril de 2024
Autor:
MARKINHO GANDRA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Julho de 2025
Última Ação: segue para arquivo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 4.730, de 09 de abril de 2024
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PDL 331/2024 - Projetos de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Belforroxense ao ILMO. SR. JÚLIO LUIZ BAPTISTA LOPES - DEPUTADO FEDERAL
Apresentação: 2 de Abril de 2024
Autor:
RODRIGO COM A FORÇA DO POVO
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Votação na Ordem do Dia em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2024
Última Ação: segue para plenario para votação.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 4.731, de 09 de abril de 2024
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PDL 333/2024 - Projetos de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Belforroxense ao ILMO.
SR. ROBES VERIDIANO RAMOS
Apresentação: 2 de Abril de 2024
Autor:
FABINHO VARANDÃO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2024
Última Ação: Segue para o arquivo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 4.862, de 03 de junho de 2024
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PDL 382/2024 - Projetos de Decreto Legislativo
Ementa: FICA CPONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO SR. LUIS DOS REIS ROCHA.
Apresentação: 18 de Abril de 2024
Autor:
RODRIGO GOMES
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2024
Última Ação: Segue para arquivo para providencias.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 4.776, de 08 de maio de 2024
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PDL 383/2024 - Projetos de Decreto Legislativo
Ementa: DECRETO LEGISLATIVO: Fica concedido Título de Cidadão Belforroxense ao Ilmo. Sr. Waldir Ferreira Gomes.
Apresentação: 18 de Abril de 2024
Autor:
RODRIGO GOMES
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2024
Última Ação: Segue arquivo para providencias.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 4.777, de 08 de maio de 2024
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PDL 384/2024 - Projetos de Decreto Legislativo
Ementa: DECRETO LEGISLATIVO:
Fica concedido Título de Cidadão Belforroxense ao Ilmo. Sr. Osvaldo dos Santos.
Apresentação: 18 de Abril de 2024
Autor:
RODRIGO GOMES
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2024
Última Ação: Segue para providencias cabíveis.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 4.778, de 08 de maio de 2024
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PDL 385/2024 - Projetos de Decreto Legislativo
Ementa: FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO SR SOLON FERREIRA LEAL.
Apresentação: 18 de Abril de 2024
Autor:
RODRIGO GOMES
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2024
Última Ação: Segue para providencias cabíveis.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 4.779, de 08 de maio de 2024
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PDL 386/2024 - Projetos de Decreto Legislativo
Ementa: FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO SR. CARLO DE SOUZA FURTADO.
Apresentação: 18 de Abril de 2024
Autor:
RODRIGO GOMES
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2024
Última Ação: Segue para providencias.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 4.780, de 08 de maio de 2024
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PDL 387/2024 - Projetos de Decreto Legislativo
Ementa: Faço saber, que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, estado do Rio de Janeiro, por seus representantes legais, aprovou e eu promulgo o seguinte;
DECRETO LEGISLATIVO:
Art.1 0 . — Fica concedido Título de Cidadão Belforroxense a Ilma.
Sra. Janice de Souza Silva
Apresentação: 18 de Abril de 2024
Autor:
RODRIGO GOMES
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2024
Última Ação: Segue para providencias cabíveis.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 4.794, de 08 de maio de 2024
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PDL 388/2024 - Projetos de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO SR. LUIS FERANANDO DA SILVA.
Apresentação: 18 de Abril de 2024
Autor:
RODRIGO GOMES
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2024
Última Ação: Segue para providencias cabíveis.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 4.781, de 08 de maio de 2024
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PDL 389/2024 - Projetos de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Belforroxense a Ilma. Sra. Katia Godofredo do Nascimento.
Autoria: Vereador RODRIGO GOMES
Apresentação: 18 de Abril de 2024
Autor:
RODRIGO GOMES
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2024
Última Ação: Segue para providencias cabíveis.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 4.789, de 08 de maio de 2024
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PDL 390/2024 - Projetos de Decreto Legislativo
Ementa: FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE A ILMA SRA. JANICE DA CONCEIÇÃO HENRIQUES.
Apresentação: 18 de Abril de 2024
Autor:
RODRIGO GOMES
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2024
Última Ação: Segue para providencias cabíveis.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 4.790, de 08 de maio de 2024
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PDL 391/2024 - Projetos de Decreto Legislativo
Ementa: DECRETO LEGISLATIVO:
Art . 1 0. — Fica concedido Título de Cidadão Belforroxense a Ilma. Sra. Janete Soares de Souza Silva.
Apresentação: 18 de Abril de 2024
Autor:
RODRIGO GOMES
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2024
Última Ação: Segue para providencias cabíveis.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 4.791, de 08 de maio de 2024
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PDL 392/2024 - Projetos de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Belforroxense a II a. Sra. Tayná Sena Santos Lima.
Autoria: Vereador RODRIGO GOMES
Apresentação: 18 de Abril de 2024
Autor:
RODRIGO GOMES
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2024
Última Ação: Segue para providencias cabíveis.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 4.792, de 08 de maio de 2024
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PDL 393/2024 - Projetos de Decreto Legislativo
Ementa: FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO BELFOROXENSE AO ILMO SR. TIAGO DO COUTO AZEVEDO.
Apresentação: 18 de Abril de 2024
Autor:
RODRIGO GOMES
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2024
Última Ação: Segue para providencias cabíveis.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 4.782, de 08 de maio de 2024
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PDL 394/2024 - Projetos de Decreto Legislativo
Ementa: DECRETO LEGISLATIVO:
Art . 1 0. — Fica concedido Título de Cidadão Belforroxense ao Ilmo. Sr. Alexandre Rezende Damaceno.
Apresentação: 18 de Abril de 2024
Autor:
RODRIGO GOMES
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2024
Última Ação: Segue para providencias cabíveis.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 4.783, de 08 de maio de 2024
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PDL 395/2024 - Projetos de Decreto Legislativo
Ementa: DECRETO LEGISLATIVO:
Fica concedido Título de Cidadão Belforroxense ao Ilmo. Sr. José Carlos da Silva.
Apresentação: 18 de Abril de 2024
Autor:
RODRIGO GOMES
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2024
Última Ação: Segue para providencias cabíveis.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 4.784, de 08 de maio de 2024
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PDL 396/2024 - Projetos de Decreto Legislativo
Ementa: DECRETO LEGISLATIVO: Fica concedido Título de Cidadão Belforroxense ao Ilmo. Dr. Thiago de Souza Pereira.
Apresentação: 18 de Abril de 2024
Autor:
RODRIGO GOMES
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2024
Última Ação: Segue para providencias cabíveis.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 4.785, de 08 de maio de 2024
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PDL 397/2024 - Projetos de Decreto Legislativo
Ementa: Faço saber, que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, estado do Rio de Janeiro, por seus representantes legais, aprovou e eu promulgo o seguinte;
DECRETO LEGISLATIVO:
Art.1 0 — Fica concedido Título de Cidadão Belforroxense a Ilma.
Sra. Rosângela Cristina de Oliveira Pint
Apresentação: 18 de Abril de 2024
Autor:
RODRIGO GOMES
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2024
Última Ação: Segue para procedimentos cabíveis.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 4.793, de 08 de maio de 2024
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