Matérias da Ordem do Dia (16ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2026
Processo: -
Autor: MARCELO IRINEU
Protocolo: 322
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE FOMENTAR AÇÖES
SOCIOEDUCATIVAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO VISANDO A PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2026 | Votação na Ordem do Dia em Primeira e Segunda Discussão | 14/04/2026 - SEGUE PARA VOTAÇÃO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2026
Processo: -
Autor: HENRIQUE FAROFA
Protocolo: 346
Turno: -
Texto original
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"Institui o Programa Municipal de Monitoramento Inteligente por Torres de Vigilância com Reconhecimento Facial e Inteligência Artificial, e dá outras providências." - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2026 | Votação na Ordem do Dia em Primeira e Segunda Discussão | 14/04/2026 - SEGUE PARA VOTAÇÃO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovado |