| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026
Processo: -
Autor: MARCELO IRINEU
Turno:
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PROJETO DE LEI DE 09 DE MARÇO DE 2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISPONIBILIZAR TRANSPORTE SANITÁRIO DE PACIENTES COM CÂNCER, DOENÇA RENAL CRÓNICA E ENDOMETRIOSE ATENDIDOS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: SEGUE PARA LEITURA NO EXPEDIENTE
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Para Leitura da Matéria no Expediente |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2026
Processo: -
Autor: MARCELO IRINEU
Turno:
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO E PROGRAMA DE APOIO AO PROTETOR INDEPENDENTE DE ANIMAIS
DOMÉSTICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: SEGUE PARA LEITURA NO EXPEDIENTE
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Para Leitura da Matéria no Expediente |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2026
Processo: -
Autor: MARKINHO GANDRA
Turno:
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“Dispõe sobre a reserva de percentual de unidades habitacionais em programas de habitação popular para mães responsáveis por filhos com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), no município de Belford Roxo, e dá outras providências.”
Obs.: SEGUE PARA LEITURA NO EXPEDIENTE
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Para Leitura da Matéria no Expediente |
4 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: ANDRÉ FEIJÃO
Turno:
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO.
"Concede Título de Cidadão Belforroxense à ILMA. Sra. " Patrícia oliveira Regosino dos santos.
Obs.: SEGUE PARA LEITURA NO EXPEDIENTE
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Para Leitura da Matéria no Expediente |
5 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: ANDRÉ FEIJÃO
Turno:
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO "Concede Título de Cidadão Belforroxense à ILMA. Sra. " Munike Marcelly de Souza.
Obs.: SEGUE PARA LEITURA NO EXPEDIENTE
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Para Leitura da Matéria no Expediente |
6 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: ANDRÉ FEIJÃO
Turno:
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
"Concede Título de Cidadão Belforroxense à ILMA. Sra. " Eliete de Azevedo Pinto.
Obs.: SEGUE PARA LEITURA NO EXPEDIENTE
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Para Leitura da Matéria no Expediente |
7 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: TUNINHO MEDEIROS
Turno:
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N000312025 "Concede Título de Cidadão Belforroxense ao ILMO.
SR. GUSTAVO RAMOS DA SILVA"
Autoria: Vereador TUNINHO MEDEIROS
Obs.: SEGUE PARA LEITURA NO EXPEDIENTE
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Para Leitura da Matéria no Expediente |
8 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: TUNINHO MEDEIROS
Turno:
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"Concede Título de Cidadão Belforroxense à ILMA.
SRa. MICHELE CAROLINA JATOBÁ GONÇALVES"
Autoria: Vereador TUNINHO MEDEIROS
Obs.: SEGUE PARA LEITURA NO EXPEDIENTE
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Para Leitura da Matéria no Expediente |
9 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: TUNINHO MEDEIROS
Turno:
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N0001/2025 "Concede Título de Cidadão Belforroxense ao ILMO.
SR. WHÉLEN GONÇALO DE ARRUDA LEITE"
Autoria: Vereador TUNINHO MEDEIROS
Obs.: SEGUE PARA LEITURA NO EXPEDIENTE
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Para Leitura da Matéria no Expediente |
10 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: TUNINHO MEDEIROS
Turno:
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N0001/2025
"Concede Título de Cidadão Belforroxense ao ILMO. SR. SÉRGIO HENRIQUE MANTOVANI''
Obs.: SEGUE PARA LEITURA NO EXPEDIENTE
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Para Leitura da Matéria no Expediente |
11 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: TUNINHO MEDEIROS
Turno:
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N000212026 "Concede Título de Cidadão Belforroxense à ILMA.
SRa. GLEICE RENATA MARTINS DA COSTA MENEZES DOS SANTOS."
Autoria: Vereador TUNINHO MEDEIROS
Obs.: SEGUE PARA LEITURA NO EXPEDIENTE
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Para Leitura da Matéria no Expediente |
12 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: MARKINHO GANDRA
Turno:
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“Concede Título de Cidadão Belforroxense a ILMA. SRA. ANA CÁSSIA BAHIA DE OLIVEIRA”.
Obs.: SEGUE PARA LEITURA NO EXPEDIENTE
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Para Leitura da Matéria no Expediente |
13 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: MARKINHO GANDRA
Turno:
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“Concede Título de Cidadão Belforroxense a ILMA. SRA. TAYANE GANDRA ORRICO."
Obs.: SEGUE PARA LEITURA NO EXPEDIENTE
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Para Leitura da Matéria no Expediente |
14 -
Requerimento nº 37 de 2026
Processo: -
Autor: ANDRÉ FEIJÃO
Turno:
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REOUERIMENTO
Venho requerer à Mesa Diretora, na forma Regimental, que seja consignado nos anais da Câmara Municipal de Belford Roxo, "MOÇÃO DE LOUVOR", à Ilustríssima senhora: Milena Nunes Lins
Obs.: SEGUE PARA LEITURA NO EXPEDIENTE
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Para Leitura da Matéria no Expediente |
15 -
Requerimento nº 38 de 2026
Processo: -
Autor: ANDRÉ FEIJÃO
Turno:
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REOUERIMENTO
Venho requerer à Mesa Diretora, na forma Regimental, que seja consignado nos anais da Câmara Municipal de Belford Roxo, 'MOÇÃO DE LOUVOR", à Ilustríssima senhora: Jenyfer Shayene Sagave Mazzoco da Veiga
Obs.: SEGUE PARA LEITURA NO EXPEDIENTE
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Para Leitura da Matéria no Expediente |
16 -
Requerimento nº 39 de 2026
Processo: -
Autor: ANDRÉ FEIJÃO
Turno:
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REOUERIMENTO
Venho requerer à Mesa Diretora, na forma Regimental, que seja consignado nos anais da Câmara Municipal de Belford Roxo, "MOÇÃO DE LOUVOR", à Ilustríssima senhora: Joyce Adrielle Paulino de Oliveira de Lima
Obs.: SEGUE PARA LEITURA NO EXPEDIENTE
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Para Leitura da Matéria no Expediente |
17 -
Requerimento nº 40 de 2026
Processo: -
Autor: ANDRÉ FEIJÃO
Turno:
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REOUERIMENTO
Venho requerer à Mesa Diretora, na forma Regimental, que seja consignado nos anais da Câmara Municipal de Belford Roxo, 'MOÇÃO DE LOUVOR", à Ilustríssima senhora: Carine Martins da Cunha dos Santos
Obs.: SEGUE PARA LEITURA NO EXPEDIENTE
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Para Leitura da Matéria no Expediente |
18 -
Requerimento nº 41 de 2026
Processo: -
Autor: ANDRÉ FEIJÃO
Turno:
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REOUERIMENTO
Venho requerer à Mesa Diretora, na forma Regimental, que seja consignado nos anais da Câmara Municipal de Belford Roxo, "MOÇÃO DE LOUVOR", à Ilustríssimo senhor:
. Douglas Clemente Medeiros
Obs.: SEGUE PARA LEITURA NO EXPEDIENTE
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Para Leitura da Matéria no Expediente |
19 -
Requerimento nº 42 de 2026
Processo: -
Autor: ANDRÉ FEIJÃO
Turno:
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REOUERIMENTO
Venho requerer à Mesa Diretora, na forma Regimental, que seja consignado nos anais da Câmara Municipal de Belford Roxo, "MOÇÃO DE LOUVOR", à Ilustríssima senhora:
. Vania Ferreira Gandra
Obs.: SEGUE PARA LEITURA NO EXPEDIENTE
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Para Leitura da Matéria no Expediente |
20 -
Requerimento nº 43 de 2026
Processo: -
Autor: SIDNEY CANELLA
Turno:
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REOUERIMENTO
Venho requerer à Mesa Diretora, na forma Regimental, que seja consignado nos anais da Câmara Municipal de Belford Roxo, "MOÇÃO DE LOUVOR" ao Ilustríssimo Sr.: Professora Alessandra dos Santos Silva
Obs.: SEGUE PARA LEITURA NO EXPEDIENTE
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Para Leitura da Matéria no Expediente |
21 -
Requerimento nº 44 de 2026
Processo: -
Autor: TUNINHO MEDEIROS
Turno:
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REQUERIMENTO
Venho requerer à Mesa Diretora, na forma Regimental, que seja consignado nos anais da Câmara Municipal de Belford Roxo, "MOÇÃO DE LOUVOR", à Ilustríssima Sra. HEDILAYNNE DE JESUS DA SILVA SODRÉ.
Obs.: SEGUE PARA LEITURA NO EXPEDIENTE
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Para Leitura da Matéria no Expediente |
22 -
Requerimento nº 45 de 2026
Processo: -
Autor: TUNINHO MEDEIROS
Turno:
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REQUERIMENTO
Venho requerer à Mesa Diretora, na forma Regimental, que seja consignado nos anais da Câmara Municipal de Betford Roxo, "MOÇÃO DE LOUVOR', ao Ilustríssimo Sr. SANDRO BRAGA DA SILVA.
Obs.: SEGUE PARA LEITURA NO EXPEDIENTE
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Para Leitura da Matéria no Expediente |
23 -
Requerimento nº 46 de 2026
Processo: -
Autor: TUNINHO MEDEIROS
Turno:
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REQUERIMENTO
Venho requerer à Mesa Diretora, na forma Regimental, que seja consignado nos anais da Câmara Municipal de Belford Roxo, "MOÇÃO DE LOUVOR', ao Ilustríssimo Sr. DIEGO SOUZA DA SILVA.
Obs.: SEGUE PARA LEITURA NO EXPEDIENTE
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Para Leitura da Matéria no Expediente |
24 -
Requerimento nº 47 de 2026
Processo: -
Autor: TUNINHO MEDEIROS
Turno:
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REQUERIMENTO
Venho requerer à Mesa Diretora, na forma Regimental, que seja consignado nos anais da Câmara Municipal de Belford Roxo, "MOÇÃO DE LOUVOR', ao Ilustríssimo Sr. BRUNO BATISTA DA SILVA.
Obs.: SEGUE PARA LEITURA NO EXPEDIENTE
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Para Leitura da Matéria no Expediente |
25 -
Requerimento nº 52 de 2026
Processo: -
Autor: MARKINHO GANDRA
Turno:
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REQUER MOÇÃO DE LOUVOR AO ILMO SR GUILHERME GANDRA MOURA.
Obs.: SEGUE PARA LEITURA NO EXPEDIENTE
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Para Leitura da Matéria no Expediente |
26 -
Requerimento nº 53 de 2026
Processo: -
Autor: MARKINHO GANDRA
Turno:
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REQUER MOÇÃO DE LOUVOR A ILMA SRTA SOPHIA OLIVEIRA DOS SANTOS, torcedora mirim do Vasco.
Obs.: SEGUE PARA LEITURA NO EXPEDIENTE
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Para Leitura da Matéria no Expediente |
27 -
Indicação nº 110 de 2026
Processo: -
Autor: DUDINO
Turno:
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OBJETO DA INDICAÇÃO : Reparo e revitalização completa do Campo do Vicentão.
LOGRADOUROS : Implantação de Gramado novo no campo ; Alambrado novo; Iluminação moderna; Construção de uma Praça do lado com brinquedos infantis; Academia da Terceira Idade. (ATI)
Obs.: SEGUE PARA LEITURA NO EXPEDIENTE
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Para Leitura da Matéria no Expediente |
28 -
Indicação nº 112 de 2026
Processo: -
Autor: TUNINHO MEDEIROS
Turno:
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OBJETO DA INDICAÇÃO SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
BAIRRO VALE DO IPÊ
LOGRADOURO RUA ANDRÉIA
Obs.: SEGUE PARA LEITURA NO EXPEDIENTE
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Para Leitura da Matéria no Expediente |