Matérias do Expediente (50ª Sessão Ordinárias de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXECUÇÃO DE MÚSICAS E VIDEOCLIPES COM LETRAS E COREOGRAFIAS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, AO USO DE DROGAS OU APRESENTEM CONTEÚDOS DE NATUREZA SEXUAL OU ERÓTICA NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.

IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA DO AUTISMO E NEUROATÍPICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICÍPAL DE MANEJO DE ÁRVORES EM IMÓVEIS PRIVADO COM RISCO - PMMAIP, AUTORIZA A EXECUÇÃO, PELA PREFEITURA DE SERVIÇOS DE PODA E REMOÇÃO DE ÁRVORES LOCALIZADAS EM PROPRIEDADES PRIVADAS EM SITUAÇÕES DE RISCO OU VULNERABILIDADE SOCIAL, ESTABELECE O PREÇO PÚBLICO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONTRATAÇÃO, POR PARTE DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVIÇOS DE ENTREGA REALIZADOS POR MOTOCICLETAS QUE UTILIZEM ESCAPAMENTOS ADULTERADOS OU EM SITUAÇÃO IRREGULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO PSICOSSOCIAL DE BELFORD ROXO

PROGRAMA FAZENDINHA DA INCLUSÃO: TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DE MAIS DEFICIÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS